Caros Colegas,
Nos termos do disposto no artigo 20.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior solicita a emissão de um parecer sobre o projecto de decreto-lei que visa ampliar o acesso aos benefícios da acção social do ensino superior aos estudantes estrangeiros titulares de autorização de residência permanente ou beneficiários do estatuto de residente de longa duração. A Associação Académica abre um espaço para que todos os membros da Comunidade Académica possam contribuir nesta discussão.
Saudações Académicas, Luís Eduardo Nicolau
Nos termos do disposto no artigo 20.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior solicita a emissão de um parecer sobre o projecto de decreto-lei que visa ampliar o acesso aos benefícios da acção social do ensino superior aos estudantes estrangeiros titulares de autorização de residência permanente ou beneficiários do estatuto de residente de longa duração. A Associação Académica abre um espaço para que todos os membros da Comunidade Académica possam contribuir nesta discussão.
Saudações Académicas, Luís Eduardo Nicolau