Caros Colegas,

Nos termos do disposto no artigo 20.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior solicita a emissão de um parecer sobre o projecto de decreto-lei que visa ampliar o acesso aos benefícios da acção social do ensino superior aos estudantes estrangeiros titulares de autorização de residência permanente ou beneficiários do estatuto de residente de longa duração. A Associação Académica abre um espaço para que todos os membros da Comunidade Académica possam contribuir nesta discussão.

Saudações Académicas, Luís Eduardo Nicolau